O presente documento, doravante denominado “Termos”, estabelece as condições de compra e venda realizada pelo site www.burohaus.com.br, e-commerce de propriedade da Bürohaus, marca registrada da Alvo Waldow Comercial Ltda., sociedade empresária com sede na Rua das Carmelitas, nº 2349, Boqueirão, Curitiba – PR, CEP 81650-060, inscrita no CNPJ sob o nº 81.099.624/0001-00.
Ao realizar o seu cadastro na www.burohaus.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da bürohaus.
1. Definições
1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
(i) Usuário e/ou Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o e-commerce na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.
(ii) Vendedor(a): Pessoa jurídica, que oferta seus produtos no e-commerce.
2. Anúncios, ofertas e promoções
2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a vendedora, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).
2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela vendedora, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.
2.3. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.
3. Prazo e regiões de entrega
3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.
3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.
3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.
3.4. A vendedora não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.
3.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.
3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.
3.6.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a vendedora poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.
3.7. A vendedora garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.
3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a vendedora poderá, a seu exclusivo critério:
(a) Restringir a realização de compras no e-commerce;
(b) Permitir a compra no e-commerce, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela vendedora.
3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos.
4. Direito de Arrependimento
4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.
4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:
(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.
4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:
(a) Não pode ter sido instalado ou montado;
(b) Deve estar em perfeito estado;
(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;
(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;
4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.
5. Vício no produto
5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à vendedora, no prazo estabelecido como garantia do produto, estando inclusos os 90 (noventa) dias de garantia legal, contados a partir do recebimento.
5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a vendedora terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. A vendedora poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos e/ou vídeo(s) da peça viciada; (iv) fotos e/ou vídeo(s) das etiquetas; (v) fotos e/ou vídeo(s) da embalagem do produto; (vi) fotos e/ou vídeo(s) do ambiente onde está sendo montado.
6. Cancelamento
6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a vendedora, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor:
a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a vendedora solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).
7. Garantia
7.1. A vendedora oferece, para todos os produtos vendidos em seu e-commerce, garantia contra defeitos de fabricação, sendo o prazo contado imediatamente após o recebimento, estando inclusa a garantia legal de 90 dias - ver na ficha do produto o prazo de garantia. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.
7.2. A garantia da vendedora não cobre:
(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;
(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de garantia expresso na ficha do produto;
(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;
(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);
(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;
(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;
(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).
8. Obrigações do Usuário
8.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A vendedora enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido.
8.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE CONFERIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.
8.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, deverá contatar o SAB - Serviço de Atendimento bürohaus, que orientará o comprador sobre o recebimento ou não do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.
8.4. Contudo, se receber o produto, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Conhecimento de Frete (CT-e) da transportadora, escrevendo a mensagem EMBALAGEM/PRODUTO DANIFICADO, SUJEITO A CONFERÊNCIA POSTERIOR.
8.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.
Em caso de dúvida, fale com o nosso SAB - Serviço de Atendimento bürohaus pela página de contato.
